Apostilamento

Certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia (promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016), que é afixada em um documento público para atestar sua veracidade e origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).

O apostilamento foi instituído para substituir a legalização de documentos, que antes era realizada com o intermédio dos consulados, de forma mais demorada e com maior custo.